A comissão especial de senadores que analisa projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) está realizando neste momento, na cidade do Rio de Janeiro, a sexta audiência pública externa para colher sugestões de profissionais do campo jurídico. O evento ocorre no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).  

A reunião é presidida pelo vice-presidente do TJRJ, desembargador Antonio Eduardo Duarte. Participam ainda os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), relator da proposta do novo código, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Régis Fichtner (PMDB-RJ).  

Também acompanha os trabalhos o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto do CPC, além do corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, e do diretor-geral da Escola da Magistratura, Manoel Alberto, entre outros integrantes da comunidade jurídica do estado.  

O relator da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), ressaltou a importância do evento para que magistrados, promotores, advogados e servidores do Poder Judiciário, além de acadêmicos e da comunidade em geral, possam vir a conhecer, criticar e sugerir mudanças na proposta, que tramita como o PLS 166/2010.  

- A hora da mudança é agora - comentou. 

Para o senador, as alterações são necessárias para desobstruir os canais da Justiça e possibilitar, ao mesmo tempo, rapidez e qualidade nas decisões judiciais. Entre os principais desafios, merecem destaque os seguintes pontos: a diminuição das formalidades processuais e da quantidade atual de recursos, assim como o fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica.  

Valter Pereira  cita como um dos avanços possíveis a adoção do instrumento chamado de "incidente de resolução de demandas repetitivas", que possibilitará uma decisão única para casos registrados em massa, o que permitirá a resolução de milhares ações com base em uma única sentença.  

Até o dia 21 de novembro, o senador Valter Pereira pretende aprovar o relatório final do novo CPC. A comissão especial já promoveu audiências públicas em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Recife (PE). Outras três estão programadas para Campo Grande (MS), Salvador (BA) e Goiânia (GO).